Olá, tudo bem?
Meu nome é Kleber Aragão e neste artigo quero te deixar ciente do que acontece sobre o ICMS.
Falo o que é o ICMS, o REPASSE do ICMS e como interfere nos seus custos de telecom.
Além disso, falar do que podemos esperar em 2022 e nos anos seguintes.
Este assunto é importante para clientes individuais ou pessoa física e também corporativos ou pessoa jurídica dos serviços de telecom, seja telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga, link de dados, TV e outros serviços relacionados.
A aula está abaixo caso prefira por vídeo:
Há, se você tiver alguma dúvida ou quiser falar algo, basta mandar um comentário aqui no artigo que te responderei.
O que é o ICMS, o Imposto
Vamos começar pelo básico, que é entendendo o que significa a sigla ICMS, que é Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Este tributo é recebido pelos estados, cada um pode ter uma taxa diferente para alguns produtos nesta categoria.
O que é o REPASSE do ICMS na Comunicação
O ICMS teve o seu valor alterado pelo governo, então a diferença entre o antes e depois que não será mais recolhido pelos estadoos deve ser repassado para o consumidor. De forma curta e objetiva o Repasse do ICMS na Comunicação deve ser assim.
Isso foi possível devido a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, sendo uma alteração não só para os serviços de Comunicação, mas também para combustíveis, energia elétrica e ao transporte coletivo por serem serviços essenciais no que vivenciamos na pandemia do COVID-19.
As alterações do ICMS são válidas para prestadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV onde a nova alíquota possui um teto de 17% a 18%, ou seja, este deve ser o valor máximo praticado nos estados brasileiros.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 23/06/2022. Uma boa quantidade de estados iniciou o novo ICMS no dia 01 de julho de 2022, então é preciso avaliar cada estado da federação, isso lhe dará certeza da data de início da taxa com o novo valor.
Mas, saiba que isso pode mudar!
É bom você se manter atualizado porque podem existir intervenções jurídicas para mudar o que foi aprovado.
Porque entender sobre o REPASSE do ICMS na Comunicação melhora a Gestão Financeira
Não sei se você sabe, mas eu criei a Metodologia Reduza Custos Todo Mês, que é o meio em que você aprende a reduzir os custos dos serviços de telecom. Nela existe o Pilar Negociação e Pilar Gestão, que estruturam a metodologia para chegar ao resultado que todos precisamos.
Dito isso, na Metodologia eu falo das 9 áreas de conhecimento que o Gestor de Telecom (profissional que faz a Gestão de Telecom, ele administra os contratos e serviços) utiliza em algum momento em suas atividades.
Então este REPASSE do ICMS na Comunicação está totalmente alinhado com a área de Legislação, que é entender e conhecer leis, regulamentações e outros documentos que vão orientar o que devemos fazer e o que não devemos fazer, assim como o que deve ser feito e de qual maneira. São guias com regras, em resumo.
Além disso, entender sobre o REPASSE do ICMS na Comunicação auxilia nas auditoria de faturas, pois assim é possível saber o valor exato que deve ser cobrado no imposto e o que vier errado será possível contestar com a prestadora e pedir o que é devido.
Entender os custos futuros também é um dos motivos que te ajudam, pois a gestão financeira pode ser planejada e projetada com valores mais próximos da realidade futura, pois você saberá o que pode ou não acontecer nesta questão do REPASSE do ICMS na Comunicação.
A partir de quando devo receber o REPASSE do ICMS na Comunicação
Por via de regra da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, é desde o momento em que a prestadora recolheu o imposto a menor, ou seja, quando ela emitiu uma nota fiscal e fez o pagamento da nova alíquota.
Para quem não fez o repasse no mesmo período deve ressarcir retroativamente os seus clientes, então todo cliente do serviço de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga, TV deve receber o que não foi creditado antes.
Como a vigência do REPASSE do ICMS na Comunicação na maioria dos estados foi em julho de 2022é melhor você usar isso como base para fazer auditorias, mas também te aconselho a buscar notícias do seu estado para confirmar quando iniciou a nova alíquota do ICMS.
Entretando acerdito que até dezembro de 2022 é quando você deve ver na fatura o valor correto, pois já teremos passado da primeira fatura com valores do que foi retroativo e do período em vigor, sendo a fatura seguinte com valores mais reais para você ter mais certeza.
Só não esquece que ainda existem os reajustes anuais dos planos e contratos, onde com isso podem ocorrer alterações nos valores finais da fatura.
Porque há demora no REPASSE do ICMS na Comunicação ao consumidor
O porque nunca saberemos de fato, mas aqui quero te mostrar as 3 possibilidades que vejo para que ocorra a demora no REPASSE do ICMS na Comunicação ao consumidor, seja pessoa física ou jurídica e independente de qualquer prestadora.
Sistemas
A maioria das prestadoras informou que preccisava de tempo para ajustar seus Sistemas para as novas alíquotas e adicionar os descontos relativos a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, isso de fato precisa de um tempo para que ocorram os ajustes.
Setor jurídico
Um ponto interessante é o Setor Jurídico da prestadora.
A Lei Complementar não informa punições para quem não o fizer e não foi definido um prazo para implementação além do imediato, logo, acredito que existiu uma “brecha”.
Isso pode ter ocasionado demora de alguns meses para que o REPASSE do ICMS na Comunicação fosse de fato realizado para o consumidor.
Porém, vi ações de órgão de defesa do consumidor e da Anatel em defesa dos direitos do consumidor em busca de uma ação rápida das prestadoras para que o repasse fosse realizado no mais breve possível.
Investimentos
Por fim, mas não o menor dos interesses, vem o motivo financeiro por trás de alguma demora, pois com o valor arrecadado a mais qualquer prestadoraa pode utilizar o valor para realizar investimentos e aumentar o lucro apenas por realizar algumas operações e deixar o dinheiro lá.
Para você ter uma noção existe um investimento chamado de CDI em que o dinheiro permanece na conta bancária da empresa, mas destinado a esta aplicação. Agora imagina uma taxa de 1% a.m com este montante financeiro.
Veja alguns exemplos:
- Com R$ 1 investido, se receberia R$ 0,01 depois de 1 mês.
- Tendo R$ 1 milhão investidos, se receberia R$ 10 mil depois de 1 mês.
- Invvestindo R$ 100 milhões, se receberia R$ 1 milhão depois de 1 mês.
Um centavo de cada cliente da prestadora já daria um bom valor, concorda? Então imagina ai as possibilidades financeiras que podem acontecer.
Entendeu porque acredito que esses são 3 bons motivos para que ocorra a demora?
Para realização do repasse não deve demorar muito tempo. Como te falei anteriormente acerdito que até dezembro de 2022 isso já esteja bem resolvido.
Qual o desconto real com o REPASSE do ICMS na Comunicação
A forma de saber e confirmar se está pagando o valor correto é ver a alíquota na sua fatura.
Para isso você deve saber que o ICMS pode não ser aplicado no valor total da sua fatura, pois existem alguns serviços que não possuem nota fiscal.
O que você deve fazer para calcular é pegar o que é cobrado na nota fiscal, em cada nota fazer o cálculo para confirmar que o valor do ICMS é o da alíquota do seu estado que é entre 17& e 18%, qualquer valor diferente deste mostra que você está com uma cobrança indevida em sua fatura, isso dentro do ciclo de faturamento em que a Lei Complementar nº 194 e os estados colocaram o novo valor do ICMS.
Se você não sabe o que são ou como você pode descobrir quais são os serviços adicionais, VAS ou SVA, dá uma olhada na Aula 076 – Alguns serviços de valor agregado ou adicionado que as prestadoras oferecem, link abaixo.
Quais as alterações da alíquota nos estados sobre REPASSE do ICMS na Comunicação
A mudança prevista deveria ser 11% em média porém o que vamos ver abaixo é que existem diferenças entre as regiões do Brasil e nos estados, isso pelos cálculos da Superintendência de Competição da Anatel.
Porém, já adianto que a menor diferença entre a alíquota anterior e a nova foi de 7% e a maior de 14% entre os estados que identifiquei o valor anterior a mudança do ICMS na Comunicação.
Região Centro-Oeste
Temos o seguinte ambiente:
- Distrito Federal – DF = de 28% para 18%, desconto de 10%
- Goiás – GO = Para 17%
- Mato Grosso – MT = de 30% para 17%, desconto de 13%
- Mato Grosso do Sul – MS = Para 17%
Aqui é importante ressaltar que o Mato Grosso não fez parte do REPASSE do ICMS, pois já tinha este patamar desde janeiro/2022. Assim, temos apenas o Distrito Federal com uma alíquota de 18% e os demais estados com 17%, sendo Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Região Nordeste
Temos a seguinte condição:
- Alagoas – AL = de 29% para 17%, desconto de 12%
- Bahia – BA = Para 18%
- Ceará – CE = de 30% para 18%, desconto de 12% + 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop)
- Maranhão – MA = Para 18%
- Paraíba – PB = Para 18%
- Pernambuco – PE = de 30% para 18%, desconto de 12%
- Piauí – PI = Para 18%
- Rio Grande do Norte – RN = Para 18%
- Sergipe – SE = de 30% para 18%, desconto de 12%
O Ceará foi o unico estado que conseguiu adicionar algum valor a mais do previsto, que é os 2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Aqui temos a alíquota de 17% apenas para Alagoas e todos os demais com 18%, sendo Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Região Norte
Temos o seguinte cenário:
- Acre – AC = de 25% para 17%, desconto de 8%
- Amapá – AP = de 25% para 18%, desconto de 7%
- Amazonas – AM = de 25% para 18%, desconto de 7%
- Pará – PA = de 30% para 17%, desconto de 13%
- Rondônia – RO = de 35% para 17,5%, desconto de 17,5%
- Roraima – RR = Para 17%
- Tocantins – TO = de 27% para 18%, desconto de 9%
Em Roraima foi onde não identifiquei o ICMS anterior, mas sabemos que ele está no menor valor possível que é nos 17% junto com Pará e Acre. Um único estado da federação com 17,5% que é Rondônia e os demais estados com 18%, sendo Amapá, Amazonas e Tocantins.
Região Sudeste
Temos a seguinte situação:
- Espírito Santo – ES = de 25% para 17%, desconto de 8%
- Minas Gerais – MG = de 27% para 18%, desconto de 9%
- Rio de Janeiro – RJ = de 32% para 18%, desconto de 14%
- São Paulo – SP = de 25% para 18%, desconto de 7%
Em São Paulo temos a menor diferença na Alíquota com 7% enquanto a maior diferença foi para o Rio de Janeiro com 14%. Assim, apenas Espírito Santo ficou com a alíquota de 17% e 18% em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Região Sul
Temos o seguinte contexto:
- Paraná – PR = de 29% para 18%, desconto de 11%
- Rio Grande do Sul – RS = de 25% para 17%, desconto de 8%
- Santa Catarina – SC = de 25% para 17%, desconto de 8%
Onde o valor Repasse do ICMS na Comunicação não foi alto nos estados, mas já vai ajudar muitos consumidores. Aqui tivemos 17% para Paraná e 18% no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Concluindo sobre o Repasse do ICMS na Comunicação
Meu objetivo é que em toda aula você saia com algum aprendizado e neste artigo quero que você saia sabendo o que é o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que ele é utilizado pelo Governo do seu estado e que através da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, foi possível reduzir a alíquota deste imposto.
Assim como, você como Gestor de Telecom de empresas ou até consumidor final sabe como auditar as cobranças que receber daqui em diante e o que esperar de 2022 e dos próximos anos, pois não sabemos exatamente o que pode acontecer com o ICMS de fato, visto que alguns estados entraram com processos para mudar a alíquota e aumentá-la.
Dito tudo isso, me responde aqui nos comentários: você já recebeu o seu Repasse do ICMS?
Por fim, se tiver Dúvidas? Manda um comentário também!
Espero ter lhe ajudado.
Abraços e até breve
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